JUIZ É UM SERVIDOR PÚBLICO P1

Advogados e alunos vinculados ao DCEUVARMF vem reclamando de alguns Juízes de Direito que estão levando 120 dias para despachar e concluir processos em MANDADO DE SEGURANÇA. Existem casos que o Processo foi iniciado em Dezembro de 2008 e ainda não houve nem a citação da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ. Diante disso estaremos na Corregedoria de Justiça do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ e no Conselho Nacional de Justiça.

http://www.tjce.jus.br/corregedoria/default.asp

FALE COM O CORREGEDOR:

 

Fale com o Corregedor

http://www.tjce.jus.br/corregedoria/correg_fale_corregedor.asp

 

Com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pelo Poder Judiciário, em particular pela Corregedoria Geral da Justiça, no tocante a racionalização na instituição de meios eficazes de controle do referido poder, o projeto Fale com o Corregedor visa ser instrumento de coleta das manifestações dos jurisdicionados sobre o serviço judiciário de primeiro grau.

Através da coleta de manifestações dos jurisdicionados, o canal "Fale com o Corregedor" será o meio de recebimento de informações e sugestções, que permitirá, por uma lado, a identificação rápida de problemas e, por outro, a valorização de magistrados e servidores.

Descrição do Projeto

As atividades relacionadas ao "Fale com o Corregedor" ficarão a cargo dos juízes corregedores auxiliares, que assessorarão o Corregedor Geral da Justiça na análise das manifestações via e-mail no canal eletrônico e das cartas recebidas, dentre os quais será designado, por portaria, um coordenador geral que dará a resposta cabível aos interessados, desde que identificados.

Somente serão encaminhadas para esclarecimentos aquelas manifestações que apresentem conteúdo apto a ensejar qualquer tipo de providência, dentro das competências legais deste Órgão disciplinar do Poder Judiciário, desde que devidamente identificados pelo autor.

O canal não é destinado a reclamações, denúncias ou representações, para as quais os interessados deverão formalizar documento, com firma reconhecida, junto à  Secretaria da Corregedoria.

Este é o espaço para manter contato com o Corregedor, seja para fazer sugestões ou solicitar informações.

   
 
   

 

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Projeto Justiça Efetiva

O Projeto “Justiça Efetiva” foi lançado no dia 27 de março de 2009 pelo desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará, para o biênio 2009/2011. Os principais objetivos do Projeto são:

Desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população;
Incentivar a conscientização de magistrados e servidores com relação a importância de suas atribuições para o cumprimento do objetivo da justiça cearense;
Fiscalizar e disciplinar a justiça de Primeiro Grau;
Manter a função inerente da Corregedoria que é orientar juízes e servidores na busca por uma prestação jurisdicional célere e objetiva.

A orientação, juntamente com a fiscalização, vai ser repassada normalmente pela Corregedoria, sobretudo quando da realização das fases de correições, inspeções e visitas programadas pela atual gestão. Dividida em cinco regiões – Fortaleza, Quixadá, Juazeiro do Norte, Crateús e Sobral - as correições serão iniciadas pela Região Metropolitana de Fortaleza e devem visitar ao todo 104 municípios cearenses. Os dois primeiros ciclos ocorrerão ainda em 2009 e os demais em 2010. Em cada região, serão realizadas no mínimo duas correições gerais e nas demais inspeções ou correições parciais.